Quem faz a lei, não pode ser o mesmo que executa, nem o mesmo que julga. Como esta ideia de Montesquieu, em O Espírito das Leis, é aplicada nos EUA e não é no Brasil?
A Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não pode impor tarifas de importação amplamente sem base legal específica aprovada pelo Congresso. Em outras palavras, cortou as asas do Trump.
Bem antes de Montesquieu, Platão e Aristóteles alertaram que o excesso, e abuso da liberdade podem levar à tirania, por ser um terreno fértil para demagogos.
O demagogo fala o que o povo quer ouvir, alimenta ressentimentos, promete igualdade, deslegitima elites, constrói inimigos, separando a sociedade entre nós x eles.
No primeiro ano de mandato, Trump usou e abusou das ferramentas da demagogia. A pior delas, com as piores consequências (tarifas absurdas de importação), foi revogada.
A lei usada para justificar as tarifas foi a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente dos EUA declarar emergência nacional diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. A corte julgou que, evidentemente, os EUA não estão sofrendo nenhuma ameaça vinda do exterior.
Esta decisão vai provocar um rearranjo das cadeias de suprimentos mundiais. Aqui no Brasil vai reabrir o mercado dos EUA para produtos industrializados (móveis, cerâmica, motores elétricos e blocos para motores para caminhões).
Trump ainda tem os instrumentos da Section 232 (importações ameaçam a segurança nacional), e da Section 301 (práticas ilegais por outros países), mas estas devem seguir um roteiro legal mais demorado.
A lição que nós, brasileiros, podemos aprender deste caso é a importância da separação dos Três Poderes, que está enfraquecida e piorando.
Vamos lembrar de mais uma lição dos gregos de que:
A liberdade ilimitada gera desordem.
A desordem gera medo.
O medo gera a busca por um salvador.
O salvador vira tirano.
O Brasil não precisa de salvadores, aiatolás ou messias. Precisamos de um líder que, como disse Aristóteles, equilibre.
– Logos – Racionalidade, dados, coerência.
– Ethos – Credibilidade, caráter, autoridade moral.
– Phatos Positivo – Empatia.
Você vê em algum dos pré-candidatos à Presidência que tenha estas três características?
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