A Casa Branca deve impor retaliações apenas contra as empresas estatais, diz Ismar Becker. Quer saber por que eu defendi isso, em Washington, em 1987?
Tirem as crianças da sala. A história que vou contar é forte. Para defender milhares de empregos, eu sugeri ao governo americano impor sanções contra as empresas estatais brasileiras. Vamos aos fatos, que podem nos ajudar a encontrar alternativas para sair do problema da taxação das exportações.
A democracia de 1987, trouxe consigo uma mentalidade da ditadura. Um dos piores exemplos era a Lei da Informática, que proibia a importação de hard e software, e subsidiava a produção no Brasil. O povo pagou a conta e o Brasil continuou analógico.
Além de bilhões de subsídios, o governo estimulou a pirataria de software, com o argumento de que um programa seria uma expressão de ideias, e por isso não poderia ser patenteado. Era a licença para copiar e não pagar o direito.
É bom ir se acostumando com esta sigla, que foi usada pelo Trump para mais uma retaliação contra o Brasil. Desta vez será diferente do que as bravatas da semana passada, porque ele tem um embasamento em uma lei semelhante em quase todo mundo livre, ainda que ele venha a forçar a barra.
A Section 301 do Trade Act de 1974, permite retaliar países que praticam barreiras injustas ao comércio ou violam propriedade intelectual. Foi o que aconteceu em 1986, quando a Microsoft denunciou que o MS-DOS estava sendo pirateado.
Logo após a abertura da investigação, os importadores americanos suspenderam os embarques, pois as tarifas decididas seriam aplicadas à mercadoria em trânsito. A Oxford Porcelanas, onde eu trabalhava, o têxtil e madeireiro parou. Junto com a Ceramarte, onde 100 contêineres foram retidos.
Em Brasília e a resposta foi clara: na guerra tem alguns mortos. Temos que proteger o direito de o Brasil desenvolver tecnologia mesmo que copiando dos outros.
A última etapa da investigação foi uma audiência onde os empresários brasileiros e americanos poderiam defender seus interesses. Eu fui falar em nome do setor de cerâmica de mesa. Deveria ler um material preparado por um lobista americano.
Quando entendi que a pirataria era indefensável, e que o governo ia tentar tirar a Embraer, na época estatal, jogando a cerâmica aos leões, resolvi improvisar. O Estado de São Paulo resumiu minha fala:
“Ismar Becker, que representava a Oxford, uma pequena indústria de porcelana, usou outro argumento. Depois de dizer que ele e a maioria dos empresários eram contra a política de informática, que classificou como “estupida”, sugeriu que a Casa Branca imponha retaliações contra empresas estatais”.
As sanções foram impostas contra estatais, a maioria das empresas privadas ficou de fora, o governo brasileiro reconheceu a propriedade intelectual do software.
A lição que eu aprendi é que um país tem que ter uma política comercial de Estado, não de Governo, ou de partido, como o Brasil hoje.
O que podemos aprender com esta história?
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